Caro
Proprietário,
16 de Novembro de 2012
Lotes 78 e 79 Associação de Proprietários da
Quinta das Salinas
Na Assembleia geral de 5 de Junho de 2012 foi aprovada a Opção 2 (com 23
votos a favor) em face da Opção 1 (14 votos a favor), pelo que foi decidido que
a reparação dos campos de ténis teria um custo aproximado de 2.600€.
A Associação deu então instruções ao empreiteiro para iniciar os trabalhos
de reparação e adiantou ao mesmo cerca de 50% para a compra dos materiais
necessários.
A Associação foi então contactada pelo advogado dos proprietários dos Lotes
78 e 79, onde os campos de ténis se situam, a solicitar uma reunião.
Foi agendada para o dia 26 de Julho de 2012 uma reunião com o advogado e o
arquitecto indicados pelos proprietários dos referidos lotes.
Nesta reunião, a Associação foi advertida para o facto dos campos de ténis
se situarem em propriedade privada e que na escritura de compra do lote 79 não
existe qualquer acordo para a utilização dos campos de ténis por parte dos
moradores na Quinta das Salinas e que os proprietários dos lotes 78 e 79 não
autorizavam as obras de reparação em curso. (A Associação já tinha conhecimento
há vários anos que os lotes haviam sido vendidos pela Algarsalinas - ie a
sociedade do Sr. Raymond van Gelder)
A Associação foi também informada que os proprietários dos lotes 78 e 79
pretendem apresentar um pedido de alteração do uso dos referidos lotes, os quais
actualmente se destinam a Ténis/Squash/Restaurante (78) e Restaurante/Piscina
(79), de forma a que passem a ser destinados a construção de moradia habitacional.
Na sequência desta reunião, a Associação parou as obras de reparação dos
campos de ténis que se encontravam em curso.
A Associação solicitou ao advogado para discutir com os proprietários dos
lotes 78 e 79 a possibilidade de um acordo no sentido de ser, entretanto,
facultado aos residentes o uso dos campos de ténis e a reparação final dos
mesmos, a qual foi iniciada de boa-fé, sem que tal implicasse qualquer perda
dos direitos dos referidos proprietários.
Tal permissão para prosseguir com a reparação não foi recebida até à data.
Em Outubro de 2012, a Associação recebeu a minuta de um acordo, enviada
pelo advogado dos proprietários dos lotes 78 e 79, no qual se prevê a
construção por parte dos mesmos de um novo campo de ténis, cuja manutenção e
utilização seria da responsabilidade da Associação (caso venha a ser aprovada a
construção de uma moradia unifamiliar em cada um dos mencionados lotes). Ou
seja, tal acordo teria como condições que a maioria dos restantes lotes da
urbanização não se opusessem à alteração do loteamento e do uso dos lotes em
causa e que as apropriadas licenças fossem concedidas.
Acrescentava ainda tal acordo que até o início da construção das moradias a
Associação seria autorizada a usar, reparar e manter os campos de ténis
actualmente existentes.
Nota: Lei relativa à alteração de loteamentos
Analisámos a lei e consideramos que os procedimentos para obter a alteração
do uso dos lotes 78 e 79 serão os seguintes:
Os proprietários dos lotes em causa apresentam o pedido.
Se o proprietário anexar a aprovação da maioria (51%) dos restantes
proprietários, não é necessária a consulta pública.
Se o não fizer, há lugar à publicação de um edital online: http://www.cm-loule.pt/menu/446/consultas-p%C3%BAblicas.aspx
Se 51% dos proprietários não se opuser (a
oposição tem de ser apresentada por escrito) a Câmara pode aprovar o pedido de
alteração (se o mesmo respeitar, claro, as restantes normas aplicáveis).
Podem opor-se os proprietários dos lotes e também os das fracções
individuais, contando as mesmas para a referida maioria.
A Associação pretende agora aferir a posição dos proprietários acerca desta
questão e solicita a cada um que manifeste a sua opinião no documento em anexo
e que nos devolva o mesmo.
Melhores cumprimentos,
A Associação de Proprietários da Quinta das
Salinas
Associação de Proprietários da Quinta das Salinas
Eu, _________________________________________
na qualidade de proprietário do(s) Lote(s) ________________________,
Urbanização Quinta das Salinas, oponho-me/não me oponho (riscar como
apropriado) à alteração ou mudança do uso dos lotes 78
(Ténis/Squash/Restaurante) e 79 (Restaurante/Piscina) para fins habitacionais,
através da construção de moradias.
Assinatura:
Data:
Por favor devolva
por email. O original deve ser enviado, até 31/12/2012, para:
Associação de
Proprietários da Quinta das Salinas
Apartado 3592
8136-097 Almancil
Portugal
Obrigado.
